| Projeto: |
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PL 340 07/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-340/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0340-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROTETORES NAS LATERAIS DIANTEIRAS (MATA CACHORRO) EM TODAS AS MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, VESPAS E SIMILARES QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISPOSITIVO DE SEGURANCA / INSTALACAO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / PROTECAO / PROTETOR DE MOTOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1439-2005
ver documento Adm0264-2006
ver documento Econ1576-2006
ver documento Saude1677-2006
ver documento Fin0637-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/06/2005 | Encaminhado em 01/09/2005 | | CCJ | Recebido em 02/09/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | ADM | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 20/04/2006 | | SAUDE | Recebido em 24/04/2006 | Encaminhado em 26/05/2006 | | ECON | Recebido em 26/05/2006 | Encaminhado em 14/11/2006 | | SAUDE | Recebido em 14/11/2006 | Encaminhado em 08/12/2006 | | FIN | Recebido em 08/12/2006 | Encaminhado em 08/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/05/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 232/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1125/2006
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| Encerramento: |
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15/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |